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Altinópolis, 29 de setembro de 2016

COMUNICADO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS

                                    A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ALTINÓPOLIS – AEUA, através de sua Diretoria, comunica, com a finalidade única e exclusiva de levar ao conhecimento de todos os Associados o total das despesas extraordinárias efetivadas pela AEUA em 2016, com defesas judiciais e extrajudiciais (administrativas) até o presente momento.

                         1 – R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) de honorários e encargos tributários, em abril/16, para defesas jurídicas no Inquérito Civil de nº 14.0186.0000265/2015-1 e na Sindicância nº 08/2015, perante a Prefeitura Municipal de Altinópolis, instaurados por representações feitas pelo Associado Jônatas Pereira dos Santos contra a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis, já devidamente arquivados pelo não acatamento das referidas representações e/ou denúncias, vez que a Administração demonstrou inclusive a correta e regular prestação de contas, etc..

                            2 – R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais) de honorários  e encargos tributários, em agosto/16,  para defesa e acompanhamento do respectivo processo, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida pelo Associado Thiago Serena Testa, contra a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis, proc. nº 1000482-43.2016.8.26.0042, em curso pelo Juízo de Direito desta comarca de Altinópolis-SP, onde o mesmo pleiteia R$ 5.000,00 de indenização moral, sob a alegação de ter sido cobrado de forma vexatória por mensalidade em atraso.

                               3 – R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) de honorários e encargos tributários, para defesa e acompanhamento do respectivo processo, em setembro/16, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida pelo Associado Jônatas Pereira dos Santos contra a Associação do Estudantes Universitários de Altinópolis, proc. nº 1000981-27.2016.8.0042, em curso pelo Juízo de Direito desta comarca de Altinópolis-SP, onde o mesmo pleiteia indenização moral e material no importe de R$ 58.000,00, sob a alegação de cobrança indevida e perda de uma chance de emprego.

                               Total das despesas acima indicadas até a presente data: R$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinquenta reais), a ser rateada entre todos os Associados.

                               OBS. Referidos processos são de caráter público, sendo que qualquer associado, como parte interessada, a eles poderá ter acesso tanto através do site do TJSP como através do procurador da Associação. Oportuno esclarecer, também, que a Diretoria tentou obter advogado de forma gratuita, através do Convênio entre OAB e Estado, mas não nos foi possível em razão das peculiaridades do referido Convênio, o que nos obrigou a contatar advogado particular para as respectivas defesas e acompanhamento dos processos.

Atenciosamente, A diretoria